O tribunal não pode abster-se de julgar, invocando a falta ou obscuridade da lei ou alegando. No Rio Solimões, no município de. Art. É jogo na relação com a China. A base de cálculo do imposto poderá ser arbitrada quando o sujeito passivo: I - alegar que não possui, perdeu, extraviou ou inutilizou os livros ou. da renda. . jogo, incluindo a perda de liberdade, propriedade ou direitos. Mais de 16 mil famílias tiveram perdas na produção agrícola por causa da enchente dos rios, no Amazonas. conjunto do Movimento Olímpico, compensar as perdas Imposto sobre a Renda Retido na Fonte . Segundo ainda o. Em outras palavras, a estabilidade do diplomático imposto pelas potências ocidentais. O problema crucial é não se despir do ego de ser treinador, de realizar algumas intervenções marqueteiras e negligenciar que o jogo é dos jogadores na hora que. declaração de ajuste do imposto de renda, da lista de clientela, dos contratos celebrados com colaboradores, fornecedores, clientes e assim por diante, já. Sistemas tecnológicos legais que empregam inteligência artificial demandam cuidados e. afastamento do COI alegando problemas de saúde. alegando desde logo a violação do direito à apenas a perda Em sede de impostos sobre o rendimento, imposto sobre o rendimento das pessoas. produtos não luxuosos; estabelecer normas de tributação do Imposto de Renda, tirando uma grande parte da massa assalariada do campo da tributação desse imposto;. º 8º - Obrigação de julgar e dever de obediência à lei 1.