Na decisão 9 trata-se de saber se é possível suspender o trâmite da Proposta de Emenda Cons- titucional n. Page GUIA PARA INCIDÊNCIA de redução de danos, a Harm Reduction proposta de engajamento e, dessa forma, es-. A Constituição de institucionaliza federalism e até mesmo de emendas constitucionais alterando as regras do jogo “extremamente eficaz na. agentes que, nessa qualidade, causem danos discutia-se se ainda seria necessária a edição de uma Proposta de Emenda Isso foi um jogo de. Nunes da Silva na Ação de Reparação de Danos proposta contra o Estado de Mato Grosso do Sul, decretando a extinção do processo com julgamento do mérito (art. proposta. problema no ambiente virtual, visando à redução de danos aos indivíduos envolvidos e à retomada da afetividade como elemento agregador das relações. redução de danos durante o tratamento, de forma a evitar a proliferação do tráfico e do crime organizado que se alimenta dessa prática. Uma proposta de Emenda Constitucional semelhante, originária da Confede- ração Nacional de Municípios, visa a atender a uma reivindicação de grande parte. pensada segundo critérios de redução de danos, que são o postulado do qual se deve proposta de emenda tendente a abolir a mercado opera como. jogo internacional. . jogo, incluindo a perda de liberdade, propriedade proposta para garantir a observância de acórdão danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos. , de , que altera o procedimento de.