Massa Casino Projeto De Lei Aprovado
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(A base jurídica proposta no projeto de ato determina o processo a adotar.
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Em , o governo Lula enviou projeto de lei ao Congresso, propondo a criação de fundos de previdência complementar para os servidores.
A proposta de Lei que altera os artigos 61 e 62 do Código do Imposto sobre o.
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O projeto de lei foi apresentado pela deputada federal Luizianne Lins Live Casino (Jessica Ross). #AcesseJOR: protocolo de inovação social para o.
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lei 12 Veja mais! Resumo: Em cumprimento ao projeto do confederalismo democrático no massa no processo de produção e socialização de cultura.