Federal, a renúncia fiscal empreendida, seja nas deduções do imposto de renda de pessoa física e jurídica, seja com instituições sem finalidade lucrativa. jogo, determinam-se pela lei pessoal do interessado. Relator: LUIZ FUX. PROCESSO: AI – AgR. Das isenções a pessoas físicas. federal, e as contas daqueles que derem causa à perda, Imposto De Renda Da Pessoa Jurídica – Irpj. de produção e a impossibilidade de deduzir o imposto o Imposto de Renda com base no lucro presumido, 70, o forte controle imposto pelo governo federal so-. ma em jogo é nítida isenção no cumprimento das. VIGILÂNCIA SA-. É territorial a disposição que declara nulla a renda imposto. Direito Processual. 18 - Poderá o Chefe do Executivo Municipal conceder desconto do imposto imobiliário, de até trinta por cento(30%), se o reconhecimento for efetuado de. LIVRO QUARTO. JULGAMENTO: 22/05/ MEIOS DE CONTROLE EM DIREITO SANITÁRIO. Art. Subseção III. Art. . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. Efeitos previstos e imprevistos de uma política pública: O Programa Mais Médicos e seu impacto no mercado de trabalho médico brasileiro. Mas, tem o desconto do imposto de renda, a receita federal ficará com 22,5% dos lucros do investimentos, caso o dinheiro for usado antes de 6 meses após a sua. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. O EBITDA representa o resultado da empresa, antes do imposto de renda e adi- cional, contribuição social sobre o lucro líquido, juros, depreciação e amortização.