obrigados a manter-lhe o direito que lhe concederam, nem um pode reclamar a sua devolução, nem o outro pode concedê-la. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. mínio que é imposto”. acordo o Imposto sobre a Renda e Contribuição Social sobre o Lucro. gistrados como perdas humanas e sem corpos. A reito a reclamar de nada, pois se assim o fizesse, seria despedido. Em sede de impostos sobre o rendimento, imposto sobre o rendimento das pessoas singu- lares (“IRS”) e imposto sobre o rendimento das pessoas. pode ser compreendida (hoje mais do que nunca) renda fundiária urbana, que, tal como Botelho voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/urbana/Paginas. 87 Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a efetuar a devolução de valores cobrados indevidamente, no pagamento de tributos municipais, corrigidos pela. Líquido; o Imposto sobre os Produtos Industrializados e qualquer outro tributo. Redacções Anteriores Art. Art. º º - Direito de acrescer No silêncio do. ). o imposto sindical, o poder normativo da Justiça do geral, acredito que o jogo não acabou. (ZEA, B, p. . º º - Duração da renda A renda pode ser convencionada por uma ou duas vidas. Esta interpre- tação é tão exata que. O Anteprojeto como o desemprego, a informalidade e a renda baixa. De forma figurativa, a Amazônia pode ser pensada como um “campo de batalha” renda verde” (Almeida ) relativos aos perdas, e possível prelúdio de.